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Tributário

  • Consultoria em matéria tributária em geral, relativamente a todos os tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre as operações das empresas e sobre seus ativos, tais como Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade  Social (COFINS), Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) etc.
     
  • Avaliação dos impactos tributários em operações realizadas pela empresa, aconselhamento sobre o aproveitamento de créditos tributários e o cumprimento de obrigações fiscais principais e acessórias, inclusive quanto aos seus reflexos contábeis. 
     
  • Assessoria na estruturação ou reestruturação de negócios e atividades empresariais, em operações de fusões e aquisições, joint ventures e outras formas de associação empresarial, em operações de venda de ativos, estabelecimentos e/ou linhas de negócio, em reorganizações societárias e em questões relativas às regras sobre preços de transferência (transfer pricing), visando sempre à legítima economia fiscal e à prevenção de contingências.
     
  • Assessoria a empresas brasileiras na expansão de suas operações para o exterior, avaliando a melhor estrutura legal para a instalação de novos negócios em outros países, do ponto de vista societário, fiscal, trabalhista e contábil; avaliação, sendo o caso, quanto à melhor aplicação das disposições dos diversos tratados internacionais para evitar a dupla tributação firmados pelo Brasil. 
     
  • Consultoria a pessoas físicas brasileiras ou estrangeiras em todas as questões relacionadas ao Imposto sobre a Renda e assessoria completa na preparação ou revisão de suas declarações.
     
  • Condução de revisões de procedimentos na área tributária.
     
  • Acompanhamento e assessoria no atendimento de fiscalizações federais, estaduais e municipais na área tributária.

Contencioso Tributário

  • Atuação no contencioso tributário judicial, em todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em processos questionando exigências de tributos ou visando à recuperação de tributos recolhidos indevidamente.
 
  • Atuação no contencioso tributário administrativo nas esferas federal, estadual e municipal, perante os respectivos tribunais administrativos em processos referentes a defesas de autos de infração e lançamentos tributários, bem como em processos de restituição, ressarcimento e compensação de tributos.
 

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