Medida Provisória nº 948/20: Cancelamento de reservas relacionadas ao turismo, shows e espetáculos
Veja o que estabelece a medida provisória que dispõe sobre o cancelamento de serviços de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
