Decreto nº 10.422/2020 – Prorrogação do prazo para redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 14/07/2020, o Decreto nº 10.422/2020 que prorroga os prazos dos acordos de redução da jornada de trabalho e suspensão do contrato de trabalho, previstos na Lei nº 14.020/2020 (conversão da MP nº 936/2020), e pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda pelo Governo Federal (BEm). Confira os detalhes em nosso informativo.
