José Maurício Machado e Associados – Advogados e Consultores Jurídicos (“Machado Associados” ou “nós”) estamos comprometidos com o respeito à privacidade e com o cumprimento de seus direitos, enquanto titular de dados pessoais, razão pela qual nossa política de privacidade (“Política”) tem como objetivo esclarecer quais são seus direitos e como nós coletamos e tratamos dados pessoais de pessoas físicas (“Titular” ou “você).
Caso tenha qualquer dúvida sobre essa Política ou solicitação a respeito de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de dados através do e-mail dpo@machadoassociados.com.br.
- O que são dados pessoais e como são protegidos pela lei
Em 2018 foi promulgada a Lei 13.709, conhecida como “LGPD”, a qual regula as atividades de tratamento de dados pessoais, visando garantir o respeito à sua privacidade.
Segundo essa norma, são dados pessoais toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física, identificada ou identificável. Como exemplo de dados pessoais podemos citar: nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dentre tantos outros que isoladamente ou em conjunto permitem identificar uma pessoa física.
- Tratamento de seus dados pessoais
A LGPD conceitua como tratamento toda atividade realizada com dados pessoais, tais como a coleta, armazenamento, acesso, utilização, eliminação e outros. A lei de proteção de dados estabelece situações em que o tratamento de dados pode ser realizado independentemente do seu consentimento, e outras em que tal tratamento dependerá de consentimento prévio e somente poderá continuar enquanto tal autorização não seja revogada.
Machado Associados trata seus dados pessoais apenas de maneira legítima, em atividades relacionadas à nossa prestação de serviços, ou então mediante sua autorização, para que possamos incluí-lo em nosso banco de talentos, responder às suas comunicações, tornar possível sua participação em eventos organizados por nós ou enviando comunicações institucionais através de nossa ferramenta de mailing list.
A qualquer momento você poderá revogar a autorização para utilização de seus dados pessoais coletados e utilizados em comunicações ou tarefas que não sejam relacionadas diretamente à prestação de nossos serviços para você ou para uma organização da qual você faça ou tenha feito parte. Para tanto basta acessar o link constante nas mensagens enviadas através de nossa ferramenta de mailing list ou enviar um e-mail para dpo@machadoassociados.com.br.
- Compartilhamento de dados pessoais e segurança da informação
Todos os dados pessoais tratados por Machado Associados são armazenados de forma segura, visando evitar qualquer forma de acesso não autorizado, destruição, perda ou uso inadequado.
Ao longo do tempo é possível que os dados pessoais sejam compartilhados com terceiros, localizados no Brasil e/ou no exterior, com o único propósito de viabilizar as atividades de tratamento de dados, respeitando sempre a legislação aplicável. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão sujeitos a obrigações de manutenção mínima de segurança dos dados, seja em decorrência da lei ou de contratos firmados.
- Direitos do Titular
Na condição de Titular, você tem os seguintes direitos com relação a seus dados pessoais:
- confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção dos dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais e conforme regulamentação a ser expedida;
- eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em Lei;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências; e
- revogação do seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais, quando tais dados forem tratados com base no seu consentimento.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para dpo@machadoassociados.com.br.
- Encerramento do tratamento de dados pessoais
Os seus dados pessoais serão tratados pelo prazo autorizado por Lei e o término ocorrerá em uma das seguintes hipóteses:
- Uma vez que a finalidade do tratamento seja alcançada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou relevantes para a finalidade do tratamento;
- Fim do período de tratamento, quando aplicável;
- Por requerimento do Titular, quando cabível;
- Por determinação das autoridades competentes.
- Utilização de cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu disposto, os quais coletam informações quando você acessa páginas da internet.
Os cookies são adotados por muitos sites, podendo ser utilizados para facilitar e personalizar sua navegação. Você pode configurar seu navegador de internet para não aceitar cookies, bem como pode remover aqueles que estejam armazenados em seu dispositivo, lembrando que o procedimento necessário será diferente para cada navegador utilizado.
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- Sites de terceiros
Visando a comodidade de nossos usuários, podemos fornecer links para sites de terceiros em nossa página na internet e em nosso material de publicidade e de trabalho. Assim, é importante esclarecer que essa Política é aplicável única e exclusivamente ao nosso site (www.machadoassociados.com.br) e que não nos responsabilizamos pela forma como quaisquer sites de terceiros coletam e tratam seus dados pessoas. Recomendamos, ainda, que leia atentamente as políticas de privacidade de quaisquer sites acessados.
- Alterações a essa Política
Nossa Política de Privacidade está em constante atualização, visando sempre estar adequada à legislação vigente e às novas tecnologias. Toda vez que a Política for alterada, referidas alterações terão validade a partir de sua divulgação, seja em nosso site ou mesmo se enviada diretamente para você. Esta versão da Política foi atualizada em novembro de 2022.
- Contato e encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Cumprindo com a legislação aplicável, Machado Associados possui um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o qual é responsável por receber qualquer contato referente a esse tema e poderá esclarecer dúvidas ou responder a questionamentos através do e-mail dpo@machadoassociados.com.br
