Tipo: Informativos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei que trata da tributação da renda auferida

Foi apresentado nesta terça Substitutivo que engloba os temas relativos à tributação de investimentos no exterior (objeto do

Em 29/09/2023, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.161 (IN 2.161) que regulamenta

Foi publicada no último dia 20/09/2023, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 01, expedida pelos Ministérios da Previdência Social

Voto de Qualidade Presidentes (representantes do Fisco) terão o voto de desempate em julgamentos. Revogada a regra de

Objeto unificação das regras aplicáveis aos fundos de investimentos no Brasil, com significativo foco na tributação pelo imposto

Em 31/08/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.185/2023 (MP 1185), que determina novas regras para apuração de

Em 31/08/2023, o Governo Federal divulgou projeto de lei com o objetivo de vedar, a partir de 01/01/2024,

Foi publicada em 24/08/2023 a Lei nº 14.651 que, alterando a legislação que dispõe sobre a pena de