Enunciados da 2ª jornada de Direito Material e Processual do Trabalho – Interpretação ou Negativa de Aplicação da Reforma Trabalhista?
1. A menos de 1 (um) mês para a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, a chamada
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Foi publicada em 28 de setembro de 2017, a Portaria 419, do Ministério da Fazenda, que divulga os
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) entrou em vigor no último sábado, 11 de novembro de 2017, provocando a
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1. Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quartafeira (09/08/2017), o Comunicado CAT nº
Foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20/07/2017, os Decretos nº 62.709/2017 e nº
Em 13 de julho de 2017, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução CVM nº 588
Por meio do Parecer Normativo SF nº 01, publicado no dia 19 de julho deste ano, a Secretaria