Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)
As pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que, em 31 de dezembro de 2017, detinham capitais brasileiros
Tipo: Informativos
Restrições ao aproveitamento de saldo negativo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“IN RFB”) nº 1.765/17, em vigor a partir de 1/1/2018,
Ganho de Capital Auferido por Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior em Alienações a Prazo
A Lei nº 13.259/16 introduziu alíquotas progressivas de imposto de renda de 15% a 22,5% para ganhos de
eSocial – Obrigatoriedade a partir de janeiro de 2018
De acordo a Resolução nº 3 de 29 de novembro de 2017, divulgada pelo Comitê Diretivo do Sistema
eSocial – Nova Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil regulamenta certas obrigações acessórias
A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Instrução Normativa (IN) nº 1.767/2017, publicada no Diário Oficial da
Alterações na lista dos paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados e nas exigências relativas à documentação de imposto de renda pago no exterior
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“IN RFB”) nº 1.773/17, publicada em 26/12/17, com efeitos a
Benefícios e Incetivos fiscais de ICMS – Subvenção para investimento
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro de 2017, a derrubada do veto
Alterações no registro de capitais estrangeiros e guarda de documentos para futura apuração de ganho de capital de não residente
As alterações introduzidas no final de 2016 pela Resolução nº 4.533/16 e pela Circular do Banco Central do
Aumento da alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos no Estado do Rio de Janeiro
Em 17 de novembro de 2017 foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a
Reforma trabalhista em vigor! Principais pontos de atenção
Reforma trabalhista em vigor! Principais pontos de atenção A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) entrou em vigor no último