Atualização de Registro de Capital Estrangeiro perante o Banco Central do Brasil
Vencerá no dia 31 de março o prazo para que as empresas receptoras de investimento estrangeiro atualizem, no
Tipo: Informativos
Multas por omissões na ECF
Em casos julgados em abril e dezembro de 2018, envolvendo pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo econômico, o
Reunião anual de sócios e assembleia geral ordinária
De acordo com a legislação brasileira, os sócios das sociedades limitadas e os acionistas das sociedades por ações
Alterações nas regras de preços de transferência
Foi publicada em 30 de janeiro a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 1870/19,
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física e Cadastro Nacional de Obras passam a vigorar a partir de janeiro de 2019
Este mês, o Cadastro Específico do INSS (CEI), que atualmente identifica determinados contribuintes à Receita Federal para fins
STJ decide sobre o tratamento tributário da permuta no Lucro Presumido
Recente decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) refutou um dos principais argumentos utilizados pela Receita Federal
Tributação de remessas ao exterior a título de doação e herança
Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Solução de Consulta Cosit nº 309/18, acerca da tributação
Alteração do Código Civil em relação aos quóruns de deliberação das sociedades limitadas
No dia 4 de janeiro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.792 que altera o artigo
Receita Federal do Brasil edita Instrução Normativa sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2018 a Instrução Normativa nº 1.862/2018, produzindo efeitos a partir
Receita Federal do Brasil unifica os requisitos e condições para atuação nas principais modalidades de importação indireta
Dentre as inúmeras novidades concernentes à legislação tributária federal publicadas no último mês consta a Instrução Normativa nº