Prazo de 360 dias para análise de pedidos de restituição: uma visão pragmática
Entendemos que o art. 24 da lei 11.457/07 e o precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça devem
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Deve ser observada a metodologia de cálculo do preço parâmetro pelo método PRL 60% então prevista na Instrução
Resta aguardar nova inclusão em pauta e continuar a acreditar que o Plenário da Suprema Corte prestigiará o
Após a aprovação da Lei 14.375/22, que alterou a norma legal que rege a transação tributária federal, que
O mundo evoluiu e, atualmente, à luz de evidências empíricas, as modernas administrações tributárias vem aprimorando seu modelo
Os sócios Júlio de Oliveira e Gabriel Caldiron Rezende participaram da autoria do capítulo “Incidência do ICMS na publicidade por meio da internet” dentro do livro “ICMS no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo”.
Machado Associados discute a necessidade de uma maior racionalidade nas infrações tributárias
Nossas profissionais escrevem sobre a lastimável modulação tributária do STF como estímulo ao Estado inconstitucional.
Machado Associados discute os limites nos pedidos de restituição/compensação de IRPJ e CSLL pela Receita.
Rosiene Nunes escreve ao Migalhas sobre a Receita Federal ampliar as benesses da chamada “Lei do Bem” ao implementar o entendimento que já vinha sendo emanado pelos tribunais com relação à isenção do ganho na venda de imóveis residenciais.