STF limita multa do Fisco por sonegação e fraude a 100% do débito
Nossa sócia, Maria Andréia F. dos S. Santos, contribuiu para matéria do jornal O Globo sobre a decisão
Ano: 2024
Confaz traz nova disciplina para transferência interestadual de bens e mercadorias
Foi publicado hoje o Convênio ICMS nº 109 que tem por objetivo ajustar, a partir de 1º de
Governo Federal implementa regras de tributação mínima global mediante instituição de Adicional de CSLL
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União vence no Supremo disputa bilionária travada com exportadores
Colaborando em matéria para o Valor Econômico, nossa sócia Maria Andréia F. dos S. Santos abordou a decisão
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IBS e CBS sobre operações com bens imóveis
O IBS e a CBS incidem sobre: (i) a alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária
CNN Indústria: Restituição aos exportadores deve aumentar em 2025
Nosso sócio Mauri Bórnia concedeu uma entrevista à reportagem do programa CNN Indústria sobre os efeitos da reforma
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Lei n° 14.976/2024 e os Juizados Especiais Cíveis
Em 19 de setembro de 2024, foi publicada a Lei n° 14.976, que fez uma mudança importante no
TJ-SP modula aplicação da Lei 14.879 e limita regras sobre eleição de foro
Nosso sócio Rodrigo Forlani participou da notícia do Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a modulação dos efeitos da