Justiça impede Receita de fazer cobrança retroativa de CSLL
A Vogel, do Grupo Algar Telecom, obteve liminar que impede a Receita Federal de exigir R$ 32 milhões
Ano: 2024
Lei autoriza tabeliães de cartórios a atuarem como árbitros e deve popularizar arbitragem
A possibilidade de realização de arbitragem por titulares de cartórios, estabelecida pela Lei das Garantias (nº 11.711/2023), deve
Crise no mar vermelho: Como a redução do tráfego marítimo impacta a América Latina?
O conflito no Mar Vermelho impacta diretamente o comércio global, trazendo desafios complexos para exportadores e importadores. Em
O ICMS e o ISS na reforma tributária
A reforma tributária tem como um dos principais objetivos o impulsionamento da economia do país, tornando o sistema tributário mais simples e transparente. Com isso, propõe a eliminação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços), que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Prêmio de aposta esportiva terá tributação menor que Mega-Sena, fumo e bebida
Os prêmios das apostas esportivas de alíquota fixa, como as chamadas bets, terão no Brasil uma tributação inferior
Reforma tributária tem desafios que devem ser gerenciados para transição suave
A tão aguardada reforma tributária, que visava simplificar e modernizar o sistema de arrecadação no Brasil, não conseguiu
Aplicabilidade da cesta básica nacional vai depender da regulamentação
A criação de uma cesta básica nacional com produtos com impostos zerados tem méritos, mas pode esbarrar em
Receita Federal antecipa tributação sobre créditos de PIS e Cofins
As discussões sobre os créditos a recuperar da chamada “tese do século” – que excluiu o ICMS da
Tributação de patrimônio deve aumentar impostos, dizem especialistas
As medidas de tributação de patrimônio da reforma tributária são mais justas, funcionam como boa propaganda para o
Contribuinte perde discussões bilionárias no Carf
Os contribuintes estão sendo derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em discussões bilionárias,