Portaria divulga data de publicação do FAP 2023 com vigência para o ano de 2024: atenção ao prazo para contestação
Foi publicada no último dia 20/09/2023, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 01, expedida pelos Ministérios da Previdência Social
Ano: 2023
Empate no Carf: na dúvida, em favor do fisco sancionada a lei 14.689/23, com vetos
Voto de Qualidade Presidentes (representantes do Fisco) terão o voto de desempate em julgamentos. Revogada a regra de
Condomínio de ações nas SAs
Conjur Por Rubens Bezerra Filho e Jéssica Costa Por muito tempo, o empresariado brasileiro optou pelo tipo societário “sociedade limitada” em
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Governo muda regras para taxação de FII e Fiagro de olho em fundos exclusivos desses setores
CNN Brasil A medida provisória (MP) do governo federal que taxa fundos exclusivos também muda regras para tributação de Fundos
Medida Provisória 1184/23 altera a tributação dos Fundos Exclusivos
Objeto unificação das regras aplicáveis aos fundos de investimentos no Brasil, com significativo foco na tributação pelo imposto
Medida Provisória altera tratamento fiscal das subvenções para investimento
Em 31/08/2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.185/2023 (MP 1185), que determina novas regras para apuração de
Governo Federal propõe o fim dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) a partir de 2024
Em 31/08/2023, o Governo Federal divulgou projeto de lei com o objetivo de vedar, a partir de 01/01/2024,
Processos de Pena de Perdimento Passam a ter Previsão de Recurso
Foi publicada em 24/08/2023 a Lei nº 14.651 que, alterando a legislação que dispõe sobre a pena de
Evento | Reforma Tributária: os impactos para um Brasil mais competitivo
Nessa quinta-feira (24/08), nossos sócios Júlio de Oliveira e Renato Silveira participaram do evento “Reforma Tributária: os impactos para um Brasil mais