Tributação de remessas ao exterior a título de doação e herança
Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a Solução de Consulta Cosit nº 309/18, acerca da tributação
Ano: 2019
Alteração do Código Civil em relação aos quóruns de deliberação das sociedades limitadas
No dia 4 de janeiro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.792 que altera o artigo
Receita Federal do Brasil edita Instrução Normativa sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2018 a Instrução Normativa nº 1.862/2018, produzindo efeitos a partir
Receita Federal do Brasil unifica os requisitos e condições para atuação nas principais modalidades de importação indireta
Dentre as inúmeras novidades concernentes à legislação tributária federal publicadas no último mês consta a Instrução Normativa nº