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STF valida recuperação judicial de cooperativas médicas

Nossa advogada, Maiara Henriques Pires, contribuiu para a notícia do Valor Econômico sobre a finalização do julgamento do STF que declarou constitucional a previsão incluída pelo Senado, por meio de Emenda ao Projeto original, sem submetê-la à Casa Iniciadora. A Emenda trouxe alteração, da qual compreende-se que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem se submeter à Recuperação Judicial. Maiara destacou a importância do devido processo legislativo, apontou a insegurança jurídica decorrente do posicionamento do STF e do tratamento excepcional dado a esse tipo de cooperativa.

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