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Estados manobram para emplacar secretários de Fazenda no comitê do IBS

Nosso sócio Júlio de Oliveira contribuiu com comentários para reportagem do Poder360 sobre a criação de um Comitê para administração do IBS.

Júlio afirmou que o critério determinado pelo projeto de lei complementar parece conflitante com o texto da PEC 45 de 2019. Ele ressalta que secretários de Fazenda não necessariamente precisam ter experiência comprovada, já que são nomeados pelo governador, enquanto a PEC exige que os ocupantes desses cargos sejam exclusivamente das carreiras da administração tributária e das procuradorias dos Estados.

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