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Brasil avalia critérios de definição de insumos para creditamento do PIS e da COFINS

Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil tenha proferido uma decisão vinculante definindo o conceito de insumos para creditamento do PIS e COFINS sob o sistema não cumulativo, o Parecer Normativo 5/2018 da Receita Federal do Brasil estabelece algumas limitações.

Saiba mais no novo artigo escrito pelos sócios Ricardo Marletti Debatin da Silveira e Gabriel Caldiron Rezende para a coluna de Impostos Indiretos da International Tax Review.

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