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Júlio M. de Oliveira participa do “Debate Público sobre a Proposta da Nova Lei de Execução Fiscal”, em São Paulo

Em 22 de junho, Júlio M. de Oliveira, sócio das áreas de Impostos Indiretos e Contencioso Tributário, participou do “Debate Público sobre a Proposta da Nova Lei de Execução Fiscal”, na sede da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, em São Paulo. O evento, realizado pelo Centro de Altos Estudos da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região, em parceria com o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, contou com 4 painéis (1 -“Diretrizes do Projeto da Nova Lei de Execução Fiscal da PGFN – Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa”, 2 - “Controle de Legalidade da CDA em Sede Administrativa pela PGFN e Redução da Litigiosidade”, 3 - “Legitimidade Passiva na Execução Fiscal, Responsabilidade e Fraude à Execução” e 4 - “Dos Embargos à Execução, Demais Meios de Defesa do Executado e da Alienação de Bens”) e teve a participação de professores, magistrados e sócios de renomados escritórios de advocacia. Júlio participou do 3º painel.

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