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Aduaneiro

 
  • Consultoria na área aduaneira, abrangendo tributos, regimes aduaneiros especiais, normas de controle das importações e exportações, tratados internacionais e incentivos fiscais.
 
  • Assessoria para o atendimento das regras da legislação aduaneira e fiscal. Revisão de procedimentos, cálculos e recolhimentos de tributos aduaneiros, com a finalidade de reduzir riscos e evitar autuações aduaneiras e fiscais.
 
  • Assessoria na identificação da classificação fiscal de produtos, visando à determinação dos procedimentos formais e tributários aplicáveis em cada caso e a identificação de tratamentos tarifários excepcionais.
 
  • Assessoria durante fiscalizações por autoridades federais aduaneiras ou fiscais, com a finalidade de auxiliar a empresa a atender às exigências formuladas.
 
  • Patrocínio de processos administrativos ou judiciais em matéria aduaneira até última instância (administrativa e/ou judicial), incluindo casos de aplicação de "pena de perdimento" dos bens importados.
 
  • Consultoria relativa à importação e exportação de serviços e intangíveis. Assessoria na identificação dos tributos incidentes em tais operações e da classificação na nomenclatura de serviços, atendimento das regras aplicáveis, aplicação de tratados internacionais, cálculos dos tributos devidos e apuração de créditos tributários.
 
  • Assessoria quanto à aplicação das normas de preços de transferência, incluindo a realização ou revisão dos cálculos do preço parâmetro de acordo com os diferentes métodos aplicáveis.
 
  • Assessoria quanto ao ingresso ou à saída de recursos do País para o pagamento de importações ou exportações, incluindo a análise das normas e exigências do Banco Central.

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