Boletins e Informativos

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	Informativo Setembro 2017 Banco Central inicia consulta pública visando regular Fintechs de crédito
	Informativo Setembro 2017 Prorrogado o prazo para a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária ("PERT")
	Informativo Setembro 2017 Tributação de Ganho de Capital Auferido por Residentes no Exterior
	Informativo Agosto 2017 MP 795/2017 e Decreto 9.128/2017 – Novidades no Cenário Fiscal de Óleo e Gás no Brasil
	Informativo Agosto 2017 Débitos exigidos em Autos de Infração poderão ter multas revistas no PEP do ICMS 2017
	Informativo Julho 2017 Programas de Parcelamento de Débitos do Estado de São Paulo PEP do ICMS e PPD 2017
	Informativo Julho 2017 CVM Regulariza o Equity Crowdfunding
	Informativo Julho 2017 Incidência do ISS sobre licenciamento e cessão de direito de uso de programas de computação, quando realizados por meio de suporte físico, download, ou instalação em servidor externo
	Boletim Legal nº 245 / Julho de 2017 Novas regras aplicáveis à alienação fiduciária de bem imóvel
	Boletim Legal nº 244 / Julho de 2017 MP 784: Aumento no valor das multas aplicáveis a infrações à legislação que trata de capitais estrangeiros e câmbio
	Informativo Julho 2017 Rio de Janeiro - Recadastramento dos Benefícios e Isenções Fiscais: Necessidade de Prestação de Informações pelos Contribuintes Beneficiados
	Informativo Julho 2017 Programa de Parcelamento Incentivado do Município de São Paulo (PPI 2017)
	Informativo Junho 2017 Regulamentação do Programa Concilia Rio
	Boletim Legal nº 243 / Junho de 2017 Programa Especial de Regularização Tributária
	Informativo Junho 2017 Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”)
	Informativo Maio 2017 Parecer Normativo COSIT nº 1/2017 e os indébitos decorrentes da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação
	Informativo Maio 2017 Alterações no Programa de Regularização Tributária (“PRT”)
	Informativo Maio 2017 Incidência do IRRF sobre a Remuneração de Licença de Direito de Comercialização ou Distribuição de Software
	Boletim Legal nº 242 / Abril 2017 Reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
	Informativo Abril 2017 EFD-Reinf – Exigível a partir de 2018
	Informativo Abril 2017 Recentes Alterações no Decreto Estadual do RJ 45.810/2016
	Informativo Março 2017 STF julga inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
	Informativo Março 2017 Seis passos para mitigar problemas relacionados a contratações
	Informativo Março 2017 Alterações das Regras sobre Arquivamento de Documentos Empresariais
	Informativo Março 2017 Julgamento do STF relativo ao ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS
	Legal Letter March 2017 Brazil: New taxable services and tackling harmful Tax Competition
	Boletim Legal nº 241 / Março de 2017 Reunião anual de sócios / Assembleia geral ordinária
	Informativo Fevereiro 2017 Entrega da DIRF 2017 (2)
	Informativo Fevereiro 2017 Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)
	Informativo Janeiro 2017 Atualização de Registro de Capital Estrangeiro
	Informativo Janeiro 2017 Postergação do Prazo para Informações sobre o Beneficiário Final IN 1684
	Boletim Legal nº 240 / Janeiro de 2017 Declaração País-a-País
	Boletim Legal nº 239 / Janeiro de 2017 Novas soluções para o velho problema do saldo credor de ICMS
	Informativo Janeiro 2017 Programa de Regularização Tributária (“PRT”)