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Auditorias Legais

 
  • Condução, em todas as áreas de atuação do escritório, de due diligences destinadas à apuração da real situação legal, regulatória e fiscal/contábil das empresas.
 
  • No âmbito tributário, a due diligence está principalmente voltada para a apuração de contingências, através da verificação das rotinas fiscais e do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, incluindo a avaliação de processos judiciais e/ou administrativos que envolvam as empresas, ativa ou passivamente.
 
  • Nos campos societário, contratual e imobiliário, a auditoria legal tem por foco a análise de todos os atos praticados pelas empresas e seus sócios/acionistas, de modo a permitir a avaliação dos direitos e obrigações contraídos, bem como a sua validade e eficácia do ponto de vista formal e material.
 
  • Em matéria trabalhista e previdenciária, a due diligence está também dirigida à apuração de contingências, mediante revisão de rotinas trabalhistas, previdenciárias e de recursos humanos, incluindo a avaliação de processos judiciais e/ou administrativos que envolvam as empresas, ativa ou passivamente.
 
  • Na área do direito administrativo, a due diligence tem por objetivo primordial identificar as obrigações e direitos decorrentes de contratos administrativos, a fim de apurar o cumprimento regular de tais contratos; nesse contexto, todo o relacionamento com a Administração Pública é avaliado (seguros, autorizações, apurações de infrações, termos de ajustamento de conduta, intervenções etc.).
 
  • Na área do direito antitruste/concorrencial a auditoria tem como foco a análise de contratos e acordos celebrados que possam vir a restringir ramos de atividades comerciais, tais como contratos de fornecimento, de franquias, parcerias e joint ventures, à luz da jurisprudência e das súmulas do CADE sobre esses temas. A due diligence também apurará os detalhes sobre qualquer investigação (procedimentos administrativos, averiguações preliminares, processos administrativos, recursos, inquéritos policiais ou civis, apuração de atos de concentração etc.) a respeito de eventuais práticas abusivas ou em desacordo com a Lei Antitruste Brasileira, que possam afetar o valor de operações empresariais em andamento.
  
  • No que se refere ao direito ambiental, a auditoria é exclusivamente regulatória e visa à avaliação de regularidade da empresa em face das licenças e dos certificados necessários, bem como a identificação de eventuais contingências decorrentes de procedimentos administrativos e/ou judiciais.

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