Reforma Tributária em foco | Importação – IBS/CBS
Em continuidade à análise dos impactos da Reforma Tributária sobre o consumo, nossa equipe especializada em Impostos Indiretos preparou um informativo que detalha os principais pontos relacionados à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações de importação.
Previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentadas pela recém-aprovada Lei Complementar nº 214/2025, as novas regras impactam a entrada de bens materiais e imateriais — incluindo direitos — e serviços no país. O texto também destaca as particularidades dos Regimes Aduaneiros Especiais e o tratamento tributário diferenciado destinado aos regimes de bens de capital nas importações.
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