Reforma Tributária em foco | Setor Imobiliário
Em continuidade à análise dos impactos da Reforma Tributária sobre o consumo nos diversos setores econômicos, nossa equipe especializada em Impostos Indiretos preparou um informativo que destaca as alterações aplicáveis ao setor imobiliário.
O presente informativo destaca os efeitos diretos sobre a tributação incidente nas operações imobiliárias, resultantes da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos na Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23) e regulamentados pela Lei Complementar nº 214/2025, bem como as modificações propostas na sistemática do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), estabelecidas pela referida emenda constitucional e disciplinadas no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
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