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STJ extrapola CPC e gera insegurança jurídica ao recusar pedido de desistência

Nosso sócio Rodrigo Forlani contribuiu para o Revista Consultor Jurídico (ConJur) em notícia que relata o STJ recusando um pedido de desistência de recurso, interpretando o caso além do permitido pelo Código de Processo Civil, gerando insegurança jurídica. A decisão foi criticada por ferir o direito de desistência e criar precedentes imprevisíveis.

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