Nossa sócia, Maria Andréia F. dos S. Santos, contribuiu em matéria do Valor Econômico sobre as medidas que a Receita Federal do Brasil tem adotado para acelerar a análise de compensações tributárias a fim de evitar o uso indevido de créditos tributários pelas empresas e de incrementar a arrecadação federal.
Maria Andréia afirma que diversos contribuintes que fizeram compensações tributárias com base na ‘tese do século’, que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins, têm sido intimados pela Receita para a apresentação das memórias de cálculo e outros elementos para fins de averiguação sobre a regularidade dos créditos compensados.
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