O senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei que renovou a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, diz que as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28), contrariam uma decisão do Congresso Nacional e devem enfrentar resistência no Parlamento. Para Efraim, a situação gera insegurança jurídica para as empresas. “Como que o empreendedor brasileiro irá se portar? […] Ele vai seguir a regra da medida provisória ou da lei, aprovada pelo Congresso e recentemente publicada no Diário Oficial da União?”, indagou o parlamentar.
