Atuação

TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

No Brasil existem diversas normas dispondo sobre tributos que podem incidir sobre os rendimentos decorrentes da relação de trabalho, cujo encargo pode superar 35% da folha de salários. Além da pesada tributação, também existem diversas obrigações acessórias que devem ser apresentadas pelas empresas, sob pena de aplicação de multas.

O complexo sistema de tributação dos rendimentos decorrentes da relação de trabalho demanda conhecimentos multidisciplinares, especialmente das regras tributárias, previdenciárias, trabalhistas, cíveis e contratuais, para que todas as obrigações tributárias (principais e acessórias) sejam cumpridas corretamente.

Os nossos profissionais estão habilitados para auxiliar nossos clientes a compreender a tributação dos rendimentos decorrentes da relação de trabalho, cumprir corretamente as obrigações acessórias, identificar oportunidades e avaliar eventuais riscos para assessorar a tomada de decisões.

Nossa expertise também compreende o auxílio/orientação aos nossos clientes no atendimento à fiscalização tributária e atuação no contencioso (administrativo e judicial) envolvendo a tributação dos rendimentos decorrentes da relação de trabalho, o aproveitamento de créditos e questionamentos de normas ilegais e/ou inconstitucionais.

Destaques da nossa atuação:

  • Consultoria em tributação previdenciária (folha de salários, produtor rural, agroindústria, terceirização, cessão de mão-de-obra, retenção previdenciária e CPRB)
  • Análise de incidências previdenciárias na concessão de benefícios e incentivos a empregados (premiação, PLR, stock options etc)
  • Análise de incidências previdenciárias na remuneração de expatriados
  • Assessoria para o cumprimento de obrigações acessórias, e-Social, lançamentos na folha de salários e pedidos de restituição/compensação de créditos tributários previdenciários
  • Assessoria em fiscalizações da Receita Federal do Brasil
  • Revisão de procedimentos para identificação de riscos, contingências e oportunidades
  • Contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
  • Contencioso administrativo (autos de infração, pedidos de restituição e declarações de compensação)
  • Contencioso judicial (patrocínio de ações judiciais objetivando discutir contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a terceiros)
  • Monitoramento de jurisprudência administrativa e judicial
  • Due diligence