Plano Anual de Fiscalização para 2019: Pessoas Físicas
Da análise dos resultados publicados Plano Anual de Fiscalização, destacamos com relação a 2018:
•as autuações foram focadas em proprietários e dirigentes de empresa (26,5%) e profissionais liberais (22,6%); e
•os procedimentos de retificação feitos pelos próprios contribuintes diante das informações decorrentes do processamento das declarações, principalmente com sua retenção na malha fina, vêm crescendo ano a ano. A dedução de despesas médicas foi o item mais corrigido nessa oportunidade.
Para o ano de 2019, merecem destaque:
•a utilização de dados não declarados pelos contribuintes resultantes de diligências ou de órgãos parceiros, além de utilização de troca automática de informações financeiras com mais de 80 países e assistência mútua com as autoridades fiscais desses países;
•a fiscalização de rendimentos derivados de fundos de investimento cujos rendimentos tiveram sua alíquota reduzida a zero no caso de investidores não residentes que realizam suas operações de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional;
•investigação de divergências apuradas entre os valores declarados nas declarações de rendimentos e as contribuições previdenciárias recolhidas; e
•os trabalhos da equipe especial de fiscalização encarregada do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) foram encerrados, mas novos procedimentos serão conduzidos pelas diversas regiões fiscais para verificar se foram atendidas as regras e condições para adesão e permanência no regime (inclusive no caso de declaração de valores inferiores aos efetivos), o que pode resultar em exclusão do programa.
Para o ano de 2019, foram adotados os seguintes critérios para seleção das pessoas físicas a terem monitoramento diferenciado ou especial:
Para obter mais informações sobre o assunto, por favor, entre em contato com: Rosiene Nunes
Este alerta contém informações e comentários gerais sobre assuntos jurídicos de interesse de nossos clientes e contatos, não caracterizando opinião legal de nosso escritório acerca dos temas aqui tratados. Em casos concretos, os interessados devem buscar assessoria jurídica.