Em 27 de março, Júlio M. de Oliveira, sócio das áreas de Impostos Indiretos e de Contencioso Tributário, e Mauri Bórnia, sócio de Impostos Indiretos, apresentarão a palestra “Substituição tributária do ICMS: Novos desafios e perspectivas” na Câmara Brasil-Alemanha, em São Paulo. No evento serão discutidos os aspectos jurídicos, comerciais e econômicos dos efeitos do regime de substituição tributária do ICMS nas operações das empresas, especialmente quanto aos reflexos das recentes alterações normativas (Convênio ICMS 52/17) e da decisão liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5866) proposta pela Confederação Nacional da Indústria perante o Supremo Tribunal Federal. Para participar, clique aqui.
